Notícia n. 8057 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2005 / Nº 2034 - 21/09/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2034
Date
2005Período
Setembro
Description
Fundo unificado para habitação - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.124, de 16 de junho de 2005, que d ispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, que centralizará todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do SNHIS, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. O fundo terá pelo menos R$ 1 bilhão em recursos a partir de 2006. O Ministério das Cidades, no entanto, espera obter mais R$ 1 bilhão para o fundo. Os recursos serão aplicados a fundo perdido, mas deverá haver contrapartida de fundos habitacionais estaduais e municipais. Íntegra.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8057
Idioma
pt_BR