Notícia n. 8008 - Hipoteca - financiame
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2004
Date
2005Período
Setembro
Description
Hipoteca - financiamento - construção. Terceiro adquirente - boa-fé. SFH. - Direito Civil. Financiamento para construção. SFH. Hipoteca. Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel."(Súmula 308/STJ). Recurso especial a que se nega seguimento. (Recurso Especial nº 556.931, Goiás, julgado em 28/04/2005, publicado no D.J. em 13/05/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8008
Idioma
pt_BR