Notícia n. 7988 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2005 / Nº 1991 - 08/09/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1991
Date
2005Período
Setembro
Description
Escritura de venda e compra . Qualificação pessoal . Estado civil – divergência . Continuidade. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. As exigências impostas pela Serventia não podem ser afastadas sob pena de rompimento do elo da continuidade. 2. O regime de usufruto deve ser definido em face da nova transmissão. Dúvida procedente. (Processo nº 000.05.071294-2, julgado em 18/08/2005, publicado no D.O.E. em 1º/09/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7988
Idioma
pt_BR