Notícia n. 7941 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2005 / Nº 1967 - 29/08/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1967
Date
2005Período
Agosto
Description
Imóvel rural – georreferenciamento - prazos. Títulos judiciais. - Registro de Imóveis - Georreferenciamento de imóveis rurais - Inteligência dos artigos 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, da Lei nº 6.015/73 (com a redação dada pela Lei nº 10.267/01); dos artigos 9º, caput e § 1º, e 10 do Dec. nº 4.449/02; da Portaria INCRA nº 1.032/02 e da Portaria MDA nº 1.101/03. (Parecer nº 243/05-E, Dois Córregos, aprovado em 19/08/2005, publicado no D.O.E. em 22/08/2005). – Parecer já divulgado no Boletim Eletrônico Irib #1951 – 23/08/2005. * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7941
Idioma
pt_BR