Notícia n. 7814 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2005 / Nº 1884 - 30/07/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1884
Date
2005Período
Julho
Description
Hipoteca – erro material - mútuo. Compra e venda. - Registro de Imóveis - Dúvida - Embargos de declaração - Erro consistente na indicação de que constituída hipoteca sobre imóvel para garantir contrato de mútuo quando, na realidade, o foi para garantir contrato de compra e venda - Embargos acolhidos em parte para correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento. (Embargos de Declaração nº 254-6/2-01, Avaré, julgado em 07/07/2005, publicado no D.O.E. de 29/07/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7814
Idioma
pt_BR