Notícia n. 5276 - Condomínio especial. Pequenas edificações. Indícios de burla à lei 6.766/79. Ementa. Registro de Imóveis. Condomínio especial. Glebas de extensa área, vinculadas a pequenas edificações. Sérios indícios de burla à Lei 6.766/79. Registro negado. Dúvida procedente. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 100.742-0/5, Jundia
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
936
Date
2003Período
Novembro
Description
Condomínio especial. Pequenas edificações. Indícios de burla à lei 6.766/79. - Ementa. Registro de Imóveis. Condomínio especial. Glebas de extensa área, vinculadas a pequenas edificações. Sérios indícios de burla à Lei 6.766/79. Registro negado. Dúvida procedente. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 100.767-0/9, Jundiaí, DOE 18/11/03).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5276
Idioma
pt_BR