Notícia n. 7722 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2005 / Nº 1846 - 12/07/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1846
Date
2005Período
Julho
Description
Apuração de remanescente. Desdobro - planta - alvará - exigibilidade. Insuficiência de área. Municipalidade. - EMENTA NÃO OFICIAL: A escritura, in casu, não poderá conquistar qualificação positiva enquanto não for apurada a área remanescente, dada a insuficiência da mesma. Dúvida procedente. (Processo nº 000.05.033434-4, São Paulo, D.O.E. 07/07/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7722
Idioma
pt_BR