Notícia n. 7711 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2005 / Nº 1841 - 08/07/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1841
Date
2005Período
Julho
Description
Loteamento - registro. Certidão de ação pessoal positiva. Caução – prestação – garantia. - Registro de Imóveis - Dúvida - Registro de loteamento - Ações pessoais contra dois dos ex-proprietários do imóvel, que foi por eles tido em condomínio com outras pessoas - Inexistência, no caso, de risco para o empreendimento que não possa ser afastado pelo loteador - Registro viável - Recurso provido. (Apelação Cível nº 360-6/4, Franca, D.O.E. 22/06/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7711
Idioma
pt_BR