Notícia n. 5270 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2003 / Nº 936 - 27/11/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
936
Date
2003Período
Novembro
Description
Desapropriação amigável. Requisitos registrários. - Ementa. Registro de Imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 48-6/0, Sorocaba, DOE 18/11/03).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5270
Idioma
pt_BR