Notícia n. 7645 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2005 / Nº 1790 - 10/06/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1790
Date
2005Período
Junho
Description
Provimento CGJ nº 11/2005. Recuperação de empresa - judicial - extrajudicial - falência. - Acrescenta ao Capítulo II o item 172-A e suprime a classe 5201, do item 161, do mesmo Capítulo; acrescenta ao Capítulo VII o item 14-8 e ao item 16 do mesmo capítulo as classes 1.55 e 1.56, do qual suprime a classe 1.14; altera a redação dos itens 10-A.4, 164, 165, 170 (classe 6245) do Capítulo II, 32, "c" e "d", 32.1, 32.2, 33, do Capítulo IV 4.1, 15.1 ("4", "5" e "6"), 19, 20, 21, 24 (classe 9.47), 36, 43, 432, 48 (acrescido do subitem 48.1), do Capítulo VII, 12, "e", do Capítulo XIV e 35, do Capítulo XV, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (Provimento CGJ nº 11/2005, São Paulo, D.O.E. 07/06/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7645
Idioma
pt_BR