Notícia n. 7642 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2005 / Nº 1789 - 10/06/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1789
Date
2005Período
Junho
Description
Formal de partilha. Doação. Usufruto vitalício - testamento. Extinção do direito real sobre coisa alheia. - Registro de Imóveis - Formal de partilha - Imóvel doado em vida com reserva de usufruto - Morte do usufrutuário - Extinção do direito real sobre coisa alheia - Impossibilidade de registro do título ante a ausência de bem passível de partilhar - Recurso improvido. (Apelação Cível nº 346-6/0, Caraguatatuba, D.O.E. 06/06/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7642
Idioma
pt_BR