Notícia n. 7608 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2005 / Nº 1770 - 30/05/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1770
Date
2005Período
Maio
Description
Unificação de área. Fusão. Homogeneidade dominial. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. Inexiste clareza e objetividade no título apresentado ao Oficial de Registro, no que tange à unificação de dois terrenos com homogeneidade dominial. 2. Dada esta ocorrência, os títulos em questão devem ser retificados por nova escritura, pois tais registros acusam a existência de dois imóveis com diferentes titulares, impedindo a fusão pretendida. Dúvida procedente. ( Processo nº 000.04.102696-9, São Paulo, D.O.E. 25/05/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7608
Idioma
pt_BR