Notícia n. 7577 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2005 / Nº 1755 - 18/05/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1755
Date
2005Período
Maio
Description
Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Desdobro. Servidão de passagem - averbação. Municipalidade. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. Tendo sido preenchidos todos os requisitos legais e não havendo divergência entre a planta e os dados tabulares acolhe-se e defere-se a averbação de via interna. 2. A descrição tabular não indica os graus de deflexão de cada um dos pontos que constroem o polígono que representa a área, não sendo esta imperfeição superada pela Planta de regularização. Postulação procedente. ( Processo nº 000.04.104474-6, São Paulo, D.O.E. 17/05/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7577
Idioma
pt_BR