Notícia n. 7574 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2005 / Nº 1755 - 18/05/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1755
Date
2005Período
Maio
Description
Reintegração de posse. Conflito federativo. Competência. - EMENTA NÃO OFICIAL: Não se vislumbra na ação em que particulares contendem entre si acerca da posse de determinadas terras, conflito federativo apto a atrair a competência do Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento do caso. Ação Cível Originária não conhecida. ( Ação Cível Originária nº 735-1, Roraima, D.J. 16/05/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7574
Idioma
pt_BR