Notícia n. 7540 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2005 / Nº 1732 - 09/05/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1732
Date
2005Período
Maio
Description
Adjudicação compulsória. Lotes. Espólio. Divisão judicial. Qualificação registral - titularidade - localização - divergência. Erro. Bloqueio. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A ausência exata da localização exige estudo e levantamento que não se ajusta à via administrativa. 2. Não há como identificar corretamente a área adjudicada sem prévio estudo de localização tabular, devendo o registro ser antecedido de demanda administrativa a fim de esclarecer a localização dos lotes. Dúvida procedente. (Processo nº 000.04.117620-0, São Paulo, D.O.E. 03/05/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7540
Idioma
pt_BR