Notícia n. 7519 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2005 / Nº 1718 - 02/05/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1718
Date
2005Período
Maio
Description
Parque nacional. Florestas. Meio ambiente. Desapropriação. Indenização - necessidade. Honorários advocatícios. IBAMA. - EMENTA NÃO OFICIAL: Por não permitir exata compreensão da controvérsia levantada pelo recurso, não se reúne condições de admissibilidade. Negado seguimento. (Recurso Especial nº 673.880, Rio Grande do Sul, julgado em 06/04/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7519
Idioma
pt_BR