Notícia n. 7471 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2005 / Nº 1683 - 13/04/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1683
Date
2005Período
Abril
Description
Usufruto. Instituidora - nome - divergência. Qualificação registral - ausência. Certidão de casamento - multa - ITBI - exigibilidade. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. As divergências, no que tange ao nome das pessoas, não deve propiciar o ingresso do título antes do atendimento das demais exigências. Dúvida procedente. (Processo nº: 000.04.101329-8, São Paulo, D.O.E. 11/04/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7471
Idioma
pt_BR