Notícia n. 7441 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2005 / Nº 1670 - 11/04/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1670
Date
2005Período
Abril
Description
Agravo de instrumento. Oficial. Aposentadoria - estipêndio-de-contribuição. Escrivão judicial - proventos - equiparação - possibilidade. - EMENTA NÃO OFICIAL: Utilizado um parâmetro para a contribuição, a ponto de sujeitar o servidor a contribuir com base de cálculo no vencimento do Escrivão Judicial, nada mais justo que sua aposentadoria tenha o mesmo valor da referência que foi utilizada. Recurso provido. (Agravo de instrumento nº 627.216, Minas Gerais, D.J. 15/02/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7441
Idioma
pt_BR