Notícia n. 5245 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2003 / Nº 921 - 13/11/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
921
Date
2003Período
Novembro
Description
Compromisso de CV. Instrumento particular. Qualificação dos outorgantes-vendedores e de seus procuradores. Princípio da continuidade. - Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida julgada procedente. Pretendido registro de instrumento particular de compromisso de venda-e-compra. Documento antigo e destituído da qualificação dos outorgantes-vendedores e de seus procuradores. Princípio da continuidade. Cumprimento de exigências no curso do processamento da dúvida. Dúvida prejudicada. Recurso não conhecido (Apelação Cível no 28-6/0, Diadema, DOE 7/11/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5245
Idioma
pt_BR