Notícia n. 7397 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2005 / Nº 1657 - 04/04/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1657
Date
2005Período
Abril
Description
Dúvida. Parcelamento irregular do solo. Loteamento. Compra e venda. Condomínio de casas. Sentença - nulidade - fundamentação - ausência. Fração ideal. - Registro de imóveis - Dúvida - Fração ideal de imóvel - Elementos registrários que demonstram a implantação de parcelamento irregular do solo - Registro inviável - Recurso não provido. (Apelação Cível nº 244-6/5, Piracicaba, D.O.E. 31/03/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7397
Idioma
pt_BR