Notícia n. 7392 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2005 / Nº 1656 - 04/04/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1656
Date
2005Período
Abril
Description
Compra e venda. Qualificação registral - título anterior - ausência. Qualificação pessoal - estado civil - divergência. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. O registro do título levado à Serventia depende de registro de título anterior, razão pela qual foi desqualificado. 2. Os impedimentos que obstaram o registro anterior devem e podem ser debatidos em procedimento autônomo. Dúvida procedente. (Processo nº: 000.04.100180-0, São Paulo, D.O.E. 30/03/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7392
Idioma
pt_BR