Notícia n. 7384 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2005 / Nº 1655 - 04/04/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1655
Date
2005Período
Abril
Description
Dúvida. Venda e compra. Área remanescente. Desmembramento. Qualificação registral - área original - desfalque. Retificação. Especialidade. Disponibilidade. - Registro de Imóveis - Escritura de venda e compra de parte remanescente - Recusa do registrador - Ausência de perfeita identificação tabular - Desfalque anterior da área original - Princípios da especialidade e da disponibilidade - Imprescindibilidade da prévia retificação - Dúvida procedente - Recurso não provido. (Apelação Cível nº 272-6/2, Mogi Guaçu, D.O.E. 28/03/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7384
Idioma
pt_BR