Notícia n. 7354 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1637 - 24/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1637
Date
2005Período
Março
Description
FOLHA DA REGIÃO – 8/3/2005 Cartórios registram procurações sem custo para pedir benefícios - Os cartórios de notas do estado de São Paulo registram gratuitamente as procurações utilizadas para requerer benefícios da Previdência Social. Esses documentos são pedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o benefício é solicitado por terceiros em nome da pessoa que vai ser beneficiada. O objetivo do INSS é evitar a ação de falsificadores que se aproveitam da falta de conhecimentos de muitos cidadãos e requerem benefícios, mas não os repassam corretamente. Por causa de um acordo do Colégio Notarial do Brasil, que representa os cartórios de notas, no estado de São Paulo esse tipo de serviço não é cobrado. No Rio de Janeiro, por exemplo, as procurações custam em média R$ 19. As fichas que servem de modelo para as procurações são fornecidas pelos postos do INSS. O instituto somente aceita o documento depois que ele é registrado em cartório. Quando o cartório lavra a procuração, há a garantia de que o documento não foi falsificado, o que dificulta a ação dos fraudadores. Entre as principais funções de um cartório está a de garantia autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Todos os atos praticados nesses estabelecimentos podem ser assegurados com o pedido de uma certidão. Elas se referem aos mais variados tipos de ações e costumam funcionar como uma garantia de negócios, transações comerciais e veracidade de documentos expedidos por órgãos oficiais ou não. (Folha da Região/SP, seção Cidade, 8/3/2005, p.B-2).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7354
Idioma
pt_BR