Notícia n. 7343 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1633 - 23/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1633
Date
2005Período
Março
Description
Retificação de registro. Competência recursal. - Agravo de Instrumento - Retificação de registro imobiliário - Alteração da descrição das divisas e da área do imóvel - Ação de jurisdição voluntária ajuizada na vigência do parágrafo 2º do artigo 213 da Lei nº 6.015/73, com a redação dada pela Lei 9.039, de 09 de maio de 1995 - Competência recursal da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Remessa determinada. ( Agravo de instrumento nº 319-6/8, Cabreúva, D.O.E. 11/03/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7343
Idioma
pt_BR