Notícia n. 7340 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1633 - 23/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1633
Date
2005Período
Março
Description
Formal de partilha. Qualificação registral – título judicial – descrição imobiliária - precariedade. Disponibilidade qualitativa – Remanescente - apuração. Especialidade. - Registro de Imóveis. Recusa do registro de formal de partilha. Descrição precária do imóvel. Ofensa aos princípios da especialidade objetiva e subjetiva. Recurso improvido. ( Apelação Cível nº 293-6/8, Cotia, D.O.E. 11/03/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7340
Idioma
pt_BR