Notícia n. 7339 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1633 - 23/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1633
Date
2005Período
Março
Description
Dúvida condicional – exigências – concordância parcial. Carta de arrematação. ITBI - comprovante - ausência. Penhora. Indisponibilidade. INSS. Fazenda Nacional. Qualificação registral – título judicial. - Registro de Imóveis - Dúvida - Possibilidade de qualificação de título judicial - Ausência de impugnação a uma das exigências do registrador - Matéria prejudicial - Recurso não provido. ( Apelação Cível nº 289-6/0, Franca, D.O.E. 11/03/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7339
Idioma
pt_BR