Notícia n. 7336 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1633 - 23/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1633
Date
2005Período
Março
Description
Embargos de declaração. Locação. Alienação - vigência. Qualificação registral - área locada - divergência. Fração ideal. Edificação. - Embargos de declaração - Acórdão que reconheceu procedência de dúvida registrária quanto a contrato de locação apresentado - Omissão não configurada - Pretensão de prequestionamento, em que pese o cunho administrativo deste procedimento - Negativa de vigência de lei só agora alegada - Embargos recebidos em parte, para mero esclarecimento, sem alteração do resultado do julgado. ( Embargos de declaração nº 218-6/9-01, São Paulo, D.O.E. 11/03/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7336
Idioma
pt_BR