Notícia n. 7333 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1631 - 21/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1631
Date
2005Período
Março
Description
O IMPARCIAL – 26/2/2005 Procurações para aposentadoria são recebidas pelo INSS em PP - Sérgio Borges Os cartório do Estado de São Paulo prestam gratuitamente o serviço de emissão de procuração pública para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No Brasil todo, a procuração, pública ou particular, permite que terceiros possam efetuar o pedido de aposentadorias para pessoas que se encontram incapazes de requerer e receber a aposentadoria. De acordo com o tabelião designado do 4 o Cartório de Notas de Presidente Prudente, José Numeriano dos Santos, em geral as pessoas que procuram o cartório para nomear procuradores, são analfabetas ou se encontram impossibilitadas de receber o benefício, por não poderem se locomover. Santos explica ainda que estas procurações são específicas para que a pessoa representada possa receber o valor da aposentadoria. O tabelião ressalta que mensalmente no 4 o cartório cerca de 30 pessoas solicitam a procuração. De acordo com o representante da secretaria da receita previdenciária Lucas Góis Campos, da agência do INSS de Prudente, a Previdência admite que quando a pessoa tenha dificuldade de locomoção por problemas de saúde ou esteja viajando, nomeie um procurador para receber a aposentadoria. Anualmente, o INSS verifica se tanto a procuração pública como a particular estão em vigor ou se houve revogação por algum motivo. Campos diz que desta forma algumas possibilidades de fraudes, como o recebimento de benefícios de pessoas falecidas, são desestimuladas. “Para o INSS, são válidas procurações públicas ou particulares. As pessoas representadas comparecem ao INSS e confirmam se a procuração continua valendo e se o terceiro ainda é seu representante", diz Campos. Se a pessoa beneficiada tiver problemas de locomoção e não puder se dirigir à agência do INSS, ela solicita que um servidor da Previdência vá até sua residência para constatar a validade da procuração. Campos destaca que, às vezes, algumas pessoas idosas outorgam poderes à parentes ou amigos e depois quer mudar por um motivo ou outro. Pela legislação previdenciária, elas podem fazer a alteração a qualquer momento. Não existe um modelo de procuração específico fornecido pelo INSS, mas deve indicar os dados pessoais do outorgante e outorgado e o número do beneficiário a que se refere o documento. No caso de beneficiário analfabeto, existe a necessidade da assinatura de rogo - uma confirmação da manifestação da vontade - por parte de uma terceira pessoa, confirmando a veracidade do ato. Na agência do INSS, pode ser entregue cópia da procuração pública. Já a procuração particular ficará o original do documento. Ambas têm validade para liberação do benefício. (O Imparcial/SP, seção Cidade, 26/2/2005, p.6-B).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7333
Idioma
pt_BR