Notícia n. 5230 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2003 / Nº 918 - 07/11/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
918
Date
2003Período
Novembro
Description
Matrícula. Irregularidades apontadas pelo registrador. - Ementa. Dúvida. Irregularidades das matrículas apontadas pelo registrador para negar acesso do título ao fólio. A inexistência de ato judicial ou extrajudicial declarando a ineficácia das matrículas não afasta o acerto da recusa. Apelação desprovida (Apelação Cível no 101.106-0/0, Tatuí, DOE 31/10/03).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5230
Idioma
pt_BR