Notícia n. 7273 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1608 - 10/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1608
Date
2005Período
Março
Description
Meio ambiente – áreas contaminadas - averbação GIAC entrega documento ao Corregedor-Geral da Justiça de SP - No dia 8 de março de 2005,às 15:00 h.o Grupo Interinstitucional para o Estabelecimento de Procedimentos em Áreas Contaminadas (GIAC) foi recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Mário Antônio Cardinale e pelos juízes-auxiliares Drs. Luís Paulo Aliende Ribeiro e José Marcelo Tossi Silva. A audiência serviu para formalizar a protocolização de ofício onde o GIAC solicita que a Corregedoria-Geral da Justiça estude a possibilidade de publicidade de áreas comprovadamente contaminadas no Registro de Imóveis. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB foi representado pelo diretor do Instituto e registrador imobiliário de Araçatuba-SP, Marcelo Augusto Santana de Melo, que aproveitou a oportunidade para distribuir aos presentes a recente publicação do Instituto Revista de Direito Imobiliário n. 57 (julho/dezembro de 2004) que adotou como tema principal o Meio Ambiente e o Registro de Imóveis. O grupo foi criado no início de 2003 por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (CAOUMA/MP – Dr. Daniel Fink) e da CETESB (Presidência – Dr. Rubens Lara). O IRIB, além de integrar o grupo, instaurou uma audiência pública para discussão da publicidade das áreas contaminadas, tendo chegado à conclusão de que a publicidade registral de tais áreas deve ser muito bem ponderada pelos graves reflexos na circulação de bens e nas transações imobiliárias. O Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro estará convidando o Irib para apresentar articuladamente seu posicionamento acerca do debatido tema. Confira também: Meio ambiente e o registro Áreas contaminadas – averbação no RI A averbação e a teoria de numerus apertus Ulysses da Silva AP VI – Áreas contaminadas – averbação no RI
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7273
Idioma
pt_BR