Notícia n. 7257 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2005 / Nº 1599 - 09/03/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1599
Date
2005Período
Março
Description
Carta de arrematação - execução extrajudicial. Hipoteca. Fraude. Bloqueio. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A venda realizada pela executada, posteriormente à data de arrematação, é regular, sob o prisma do Direito Registral. 2. Neste caso, a fraude há de ser reconhecida judicialmente, visando a desconstituição titular e viabilizando o ingresso da carta de arrematação. 3. Bloqueio cautelarmente concedido, tendo em vista a prevenção de danos contra terceiros. Dúvida procedente. ( Processo nº: 000.04.045540-8, São Paulo, D.O.E. 07/03/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7257
Idioma
pt_BR