Notícia n. 5222 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2003 / Nº 918 - 07/11/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
918
Date
2003Período
Novembro
Description
Instrumento particular de compromisso de CV. Reconhecimento de firmas. - Ementa. Registro de imóveis. Concordância com algumas das exigências. Dúvida prejudicada. Compromisso particular. Necessidade de reconhecimento das firmas. Inteligência do artigo 221,II, da lei 6.015/73. Falecimento dos alienantes. Irrelevância. Possibilidade de obtenção de alvará no juízo do inventário. Recurso não conhecido, com observação (Apelação Cível no 57-6/1, Barueri, DOE 31/10/03).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5222
Idioma
pt_BR