Notícia n. 7184 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1566 - 28/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1566
Date
2005Período
Fevereiro
Description
O LIBERAL – 11/2/2005 Projeto quer obrigar registro em cartório de filho seqüestrado - O episódio da vida real que virou tema da novela da Rede Globo, “Senhora do Destino”, agora pode servir de embasamento para uma nova lei. É do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o projeto de lei prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, que obriga os pais a registrarem no cartório o filho que lhe foi subtraído. Virgílio disse que se inspirou no “caso Pedrinho”, como ficou conhecido o drama vivido pela família de Brasília que teve o filho seqüestrado por Vilma Martins. O episódio inspirou o enredo da novela “Senhora do Destino”. O senador lembrou que outros casos semelhantes foram registrados no País. E, em todos eles, acredita que ficou patente a falta do dispositivo que está propondo na Lei de Registros Públicos. Não apenas para dar caráter de falso ao registro feito por quem furtar a criança, mas também para aumentar a pena contra os envolvidos na subtração. “O eufemismo, ‘subtração de pessoa’, utilizado para referir-se a essa modalidade de seqüestro, acaba por favorecer quem cometeu o crime, na fixação do tipo penal e da pena”, explicou. Arthur Virgílio disse que é isso o que ocorre hoje com Vilma Martins, “beneficiada por uma pena privativa de liberdade extremamente atenuada, apesar da absoluta impossibilidade de reparar o sofrimento causado à família de Pedrinho, nos últimos 15 anos”. O senador disse que sua intenção é a de acrescentar um parágrafo a mais na Lei de Registros Públicos, de 1973, segundo a qual “as declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz e mediante o pagamento de multa”. O acréscimo determina que “é imprescritível o direito de registrar filho subtraído dos genitores”. O líder prevê que a exigência facilitará a anulação de filiação baseada em declaração falsa de paternidade ou maternidade, como a que foi feita por Vilma Martins, na vida real, e por Nazaré Tedesco, na novela. (O Liberal/PA, seção Atualidades, 11/2/2005, p.3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7184
Idioma
pt_BR