Notícia n. 7133 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1547 - 16/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1547
Date
2005Período
Fevereiro
Description
Regularização fundiária e urbanística. Bem público - desafetação. Municipalidade. - EMENTA NÃO OFICIAL: A regularização fundiária e urbanística é impulsionada pelo interesse coletivo, que não pode tolerar invasões ou expansões. Pedido procedente. ( Processo nº 000.03.065995-7, São Paulo, D.O.E. 14/02/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7133
Idioma
pt_BR