Notícia n. 7121 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1538 - 15/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1538
Date
2005Período
Fevereiro
Description
A TRIBUNA – 19/1/2005 Ação da SPU deve facilitar a regularização de imóveis - Medida é aguardada por cerca de 2 mil proprietários de casas na Ponte Nova Cerca de dois mil proprietários de moradias na Ponte Nova, bairro mais nobre de Cubatão, situado na região de um antigo mangue do Jardim Casqueiro, poderão obter ainda este ano o direito ao registro de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, com a liberação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A regularização fundiária da área deverá tornar-se mais fácil, em decorrência de um convênio a ser firmado entre a Prefeitura e o escritório do órgão recentemente instalado na Baixada Santista. A gerente regional da SPU, Evangelina de Almeida Prado, e seu assistente, Esmeraldo Tarquinio Neto (ex vice-prefeito de Santos), garantiram ao prefeito Clermont Castor que, tendo o apoio de procuradores municipais e funcionários da Prefeitura de Cubatão, poderão agilizar a liberação dos documentos necessários ao registro. Registro de Imóveis Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, André Guerato, o prefeito comprometeu-se a colocar um procurador da área imobiliária e funcionários da Prefeitura à disposição da SPU, para servirem de intermediários também com os proprietários desses imóveis. A maioria dos donos de terrenos e moradias da Ponte Nova, parte do Jardim Casqueiro e Jardim Caraguatá não consegue registrar os contratos de posse no Cartório de Registro de Imóveis, que exige a liberação da SPU porque a área desses bairros ocupa os chamados terrenos de marinha. Sem o título de propriedade, as moradias são desvalorizadas e os construtores de imóveis têm dificuldades para revenda porque os títulos provisórios não são aceitos pelo Sistema Financeiro de Habitação. Os compradores, diante desse quadro, também não podem utilizar o dinheiro do FGTS para dar de entrada ou para abater o preço. Vila dos Pescadores Segundo André Guerato, a representante da SPU também revelou que os liquidantes do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal S.A estão devolvendo as áreas de marinha acrescidas ao trecho de passagem do antigo ramal Santos-Jundiaí em Cubatão, onde fica a Vila dos Pescadores. Essa reintegração da área vai possibilitar que o governo federal faça a doação da gleba hoje ocupada pela favela à Prefeitura de Cubatão, facilitando a execução do projeto de urbanização daquele núcleo. Ontem, o prefeito e o secretário de Planejamento, Luiz Fernando Verdinassi Novaes, foram a Brasília para manter contato com representantes do Banco Mundial, uma vez que pleiteiam empréstimos de US$ 42 milhões para aterrar o mangue, urbanizar a vila e construir moradias para aquela comunidade. A SPU também deverá regularizar a posse das áreas de moradias na Vila São José (antiga Socó), uma promessa feita há pelo menos dez anos pelo ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero. E ajudará a Prefeitura a demonstrar que grande parte das áreas desapropriadas em Cubatão sempre pertenceram à União e não a quem se apresentou como dono. (A Tribuna/SP, seção Cidades, 19/1/2005, p.A-10).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7121
Idioma
pt_BR