Notícia n. 7102 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1527 - 11/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1527
Date
2005Período
Fevereiro
Description
Resolução nº 196/2005. Custas e emolumentos. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - percentual - alteração. - EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre a destinação exclusiva de custas e emolumentos ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. ( Resolução nº 196/2005, São Paulo, D.O.E. 28/01/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7102
Idioma
pt_BR