Notícia n. 7095 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1527 - 11/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1527
Date
2005Período
Fevereiro
Description
Dúvida – exigência – concordância parcial – prejudicialidade. Carta de adjudicação. ITBI. CND - INSS - Receita Federal - exigibilidade. Firma individual - confusão. - Registro de Imóveis – Dúvida – Concordância com uma das exigências do registrador – Matéria prejudicial – Extinção do processo – Recurso provido para tal fim. ( Apelação Cível nº 251-6/7, São Paulo, D.O.E. 09/02/2005 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7095
Idioma
pt_BR