Notícia n. 7085 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1523 - 10/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1523
Date
2005Período
Fevereiro
Description
Suspensa a eficácia da Resolução 196/2005 - COMUNICADO Nº 17/05 O Desembargador LUIZ TÂMBARA, Presidente do Tribunal de Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Servidores e ao público em geral que, por força de liminar concedida pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.401, está SUSPENSA a eficácia da Resolução n. 196/2005, que dispõe sobre percentuais e formas de recolhimento dos emolumentos e taxas judiciárias. (Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 10/2/2005, Caderno 1).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7085
Idioma
pt_BR