Notícia n. 7054 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2005 / Nº 1510 - 02/02/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1510
Date
2005Período
Fevereiro
Description
DIÁRIO DO PARÁ – 16/1/2005 Posse pode ser de papel passado - Vânia Travassos Estima-se que 60% da Região Metropolitana de Belém (RMB) seja coberta por áreas de ocupações. São cerca de 200 mil imóveis cujos moradores não têm título de posse, muito menos o registro de propriedade. Sem os documentos, ninguém é verdadeiramente dono de seu terreno. Em novembro passado, o governo federal, através do Ministério das Cidades, assinou um protocolo de intenções com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), visando a regularização jurídico-fundiária de assentamentos informais. O programa "Papel Passado" se propõe a dar título e registro cartorário às famílias de baixa renda, moradoras de ocupações urbanas, garantindo a posse segura. Embora a porta esteja aberta para resolver um dos graves problemas do Brasil, no Pará a movimentação é pequena. O presidente da Anoreg-PA, Luiziel Guedes, diz que dos 143 municípios paraenses só Belém apresentou projeto para regularizar imóveis. “O programa aconteceu no final de mandato de alguns prefeitos. Estamos esperando que os novos prefeitos venham nos procurar", diz. Na capital, há dois projetos em andamento. A prefeitura de Belém, através da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), assinou convênio com o Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, para regularizar 580 imóveis em área piloto no bairro de Fátima. O outro é um projeto de uma ONG para 188 famílias da ocupação do Pantanal e 1.395 famílias do Riacho Doce, no Guamá. Adesão - A Codem informou que a urbanização na comunidade de Fátima foi concluída e agora os processos administrativos de responsabilidade dos proprietários estão em fase de emissão dos títulos. O passo seguinte é um convênio com a Anoreg-PA para a parte cartorária. A adesão ao "Papel Passado" começa com a mobilização dos moradores da ocupação, que devem levar a reivindicação às secretarias de habitação dos municípios e, no caso de Belém, pode ser a direção dos Distritos Administrativos. A partir daí, o órgão público elabora o projeto para ser apresentado ao Ministério das Cidades. A Caixa Econômica Federal financia a urbanização das ocupações e as prefeituras fazem a entrega dos títulos. Com os documentos em mão, o município firma o convênio com a Anoreg, para obter isenção das taxas cartorárias. Para se ter idéia da economia, imóveis avaliados entre R$ 8 e 16 mil teriam um custo de registro entre R$ 140 e R$ 540 para obter o registro e a certidão do ato de compra e venda e mais R$ 400 da escritura pública. Luiziel diz que os cartórios estão abrindo mão da cobrança pelo caráter social do programa. "Embora as famílias tenham a posse, é bom que saibam que quem não registra não é dono legalmente", reforça, frisando que só serão beneficiados com a isenção das taxas os imóveis que estiverem participando do programa do governo federal. (Diário do Pará/PA, seção Cidades, 16/1/2005, p.A-9).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7054
Idioma
pt_BR