Notícia n. 7048 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2005 / Nº 1507 - 31/01/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1507
Date
2005Período
Janeiro
Description
A GAZETA – 20/12/2004 Imóveis registrados em cartório - Vitor Abdala Famílias da comunidade carente da Quinta do Caju, na zona portuária da cidade, receberam ontem pela manhã títulos de posse de seus imóveis. Essa é a primeira favela brasileira, localizada em terras da União, que tem os imóveis registrados em cartório. Além disso, outras cerca de 300 famílias receberam termos de permissão e devem obter os registros de propriedade posteriormente. Ao todo, 843 famílias da comunidade da Quinta do Caju foram contempladas com os títulos por meio do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável. "Temos um percentual muito grande de imóveis ditos irregulares no país", diz o ministro Olívio Dutra. "Algumas comunidades estão morando nesses espaços há mais de 100 anos e já têm todo o direito, porque já cumpriram os estatutos essenciais do Estatuto das Cidades, de não mais saírem dali e de terem segurança de permanecer onde estão”. Segundo o ministro, o projeto tem uma grande importância social. "Isso cria, para essas famílias, uma situação de tranqüilidade, de auto-estima”, explica. "As pessoas regularizam o que é seu e vão poder ter acesso a financiamentos para melhorias mais substanciais". Para Olívio Dutra é dever do poder público garantir aos cidadãos o direito de uma vida digna. A presidente da Associação de Moradores da Quinta do Caju, Iraydes Pinheiro Henriques, comemorou a entrega dos títulos. "Foi uma luta de muitos anos”, enfatiza. "Moramos nessas terras há mais de 100 anos e hoje conseguimos realizar o nosso maior sonho". Em todo o país, até o final de 2006, 750 mil famílias devem ser beneficiadas com o Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável, do Ministério das Cidades, com títulos de regularização de imóveis. "O Ministério das Cidades está trabalhando no apoio aos municípios para a construção de cidades mais justas e democráticas", diz Olívio Dutra. Até o mês de novembro deste ano, o Programa, realizado em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, já havia concedido 15,9 mil títulos de regularização fundiária em todo o Brasil. (A Gazeta/MT, seção Nacional, 20/12/2004, p.4-C).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7048
Idioma
pt_BR