Notícia n. 7026 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2005 / Nº 1497 - 17/01/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1497
Date
2005Período
Janeiro
Description
Retificação de área consensual. Remanescente - apuração. Ação reivindicatória. Prova - deficiência. Perícia. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A Ação de Retificação de Registro presta-se somente para ajustar o dado tabular à realidade do imóvel. 2. Não existe qualquer indício de "invasão" ou deslocamento da base do imóvel, conforme apurado em dados periciais. Pedido procedente. ( Processo nº 000.99.932684-8, São Paulo ). Jurisprudência já divulgada no Boletim Eletrônico nº 1.491, de 13 de janeiro de 2005. * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7026
Idioma
pt_BR