Notícia n. 7020 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2005 / Nº 1497 - 17/01/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1497
Date
2005Período
Janeiro
Description
Loteamento – parcelamento irregular do solo. Escritura de compra e venda. Imóvel rural. Fração ideal. - Registro de Imóveis - Dúvida - Cópia de escritura de compra e venda - Título inapto para o registro - Fração ideal de imóvel rural a que atribuída localização geodésica determinada - Elementos registrários que demonstram a pretensão de implantação de loteamento disfarçado em condomínio voluntário - Recurso não provido. ( Apelação Cível nº 215-6/3, Franca, D.O.E 07/12/2004 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
7020
Idioma
pt_BR