Notícia n. 5202 - Desapropriação amigável. Atendimento aos requisitos registrários. Ementa: Registro de Imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 40-6/4, Soroca
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
911
Date
2003Período
Outubro
Description
Desapropriação amigável. Atendimento aos requisitos registrários. - Ementa: Registro de Imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 52-6/9, Sorocaba, DOE 17/10/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5202
Idioma
pt_BR