Notícia n. 6989 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2005 / Nº 1484 - 07/01/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1484
Date
2005Período
Janeiro
Description
METRO NEWS – 22/12/2004 Falta de certidão deixa 745 mil crianças sem existir - Situação é pior no Norte e Nordeste, segundo o IBGE Sem certidão em cartório, 745 mil crianças nascidas no Brasil em 2003 - 21,6% do total -são, oficialmente, inexistentes, revela a pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção é menos de dois pontos percentuais inferior ao registrado há mais de uma década - em 1993, era de 23,4%. Segundo o gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Antônio Tadeu de Oliveira, "uma parcela importante dos moradores de 3,6 mil dos 5.562 municípios brasileiros não retirou sua certidão no prazo legal de até 90 dias após o nascimento, caracterizando o sub-registro. "São pessoas que não estão exercendo a sua cidadania. Precisamos reduzir o percentual de 22% para algo como o índice de países desenvolvidos, que é de 5%." A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Os principais entraves para a retirada do documento, disse Oliveira, são a dificuldade de acesso aos cartórios e a falta de informação sobre a importância da certidão e sobre a lei de gratuidade, que desde 1997 aboliu as taxas para a retirada da primeira via dos registros de nascimento e de óbito. Embora a lei tenha contribuído para queda acentuada em 1999 - chegou a 16,5% -, a evasão voltou a subir nos anos subseqüentes. Desenvolvida com base nas informações dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e das varas de família, foros ou varas cíveis, a publicação Estatísticas do Registro Civil é anual e constitui instrumento fundamental para estudos demográficos, acompanhamento do exercício da cidadania e elaboração de políticas públicas. Por isso, a evasão na notificação dos nascimentos e óbito, explica o pesquisador, pode prejudicar, por exemplo, o cálculo para repasse de verbas de governo feito com base nos índices populacionais. No lançamento da pesquisa, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Jaime de Alencar Araripe Júnior observou que, apesar da gratuidade, há quem deixe de retirar o documento ainda por dificuldades financeiras. "Há pessoas que não têm dinheiro nem para o transporte coletivo. Por isso, criamos o cartório-móvel." A definição da paternidade é outro obstáculo. "Como no Brasil existem muitas relações informais, as mães vão postergando o registro, na esperança de que o pai reconheça o filho." O País tem 8,3 mil cartórios em todos os municípios. Para Celso Simões, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, os programas sociais do governo, como o Bolsa-Escola e o Fome Zero, têm impacto importante na redução da evasão, já que para requerer o benefício é preciso apresentar a certidão de nascimento. Ele acredita ainda que a mudança feita este ano nas estatísticas, deixando de contar como registros tardios – após três meses – os efetuados no ano seguinte ao nascimento, melhorará o indicador nos próximos anos. O indicador de registro tardio apresentou uma ligeira melhora de 1993 até o ano passado, caindo de 25,6% para 22,5% do total de registro de nascidos vivos. Geralmente, o grau de cobertura é melhor nos anos de eleições municipais, já que o documento é necessário para participar da votação. Óbitos - Os dados relativos aos óbitos no país também têm acentuada subnotificação. Outra vez, a baixa cobertura ocorre no Norte e Nordeste, onde o sub-registro estimado em 2003 foi de 35,2% e 31,3% do total de mortes – quase o dobro da avaliada para o País (18,5%). Ressalte-se que, ao contrário dos nascimentos, os dados sobre óbitos são, geralmente, irrecuperáveis.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6989
Idioma
pt_BR