Notícia n. 6987 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2005 / Nº 1484 - 07/01/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1484
Date
2005Período
Janeiro
Description
O ESTADO – 22/12/2004 Registro de nascimento em cartório ocorre fora do período - As Estatísticas do Registro Civil de 2003 voltaram a apresentar um problema já detectado em anos anteriores: a alta porcentagem de crianças que nascem e não são registradas no período correto. A certidão de nascimento é um documento importante para que a criança, desde os primeiros dias de vida, tenha acesso a alguns serviços públicos ou seja beneficiada por programas sociais. O prazo para registro de nascimento em cartório é de 90 dias após o parto. O IBGE estima que, no ano passado, 21,6% das crianças não foram registradas nesse período. Em 1993, a proporção era de 23,4%. Essa porcentagem, no entanto, já foi menor. Em 1999, quando o governo federal fez a Campanha Nacional do Registro Civil, o percentual chegou a 16,5%. O fato de a criança não ter sido registrada nos primeiros 90 dias de vida não significa que ela perde o direito à certidão de nascimento. Tanto que o IBGE identifica uma alta porcentagem de registros tardios. Em todo o Brasil, essa proporção é de 22%, mas ela chega a 51% no Amazonas, a 50% no Pará e a 48% no Maranhão. Após um ano de idade, as pesquisas detectam também um pico de registros tardios aos sete anos de idade (quando a criança entra no período de escolaridade obrigatória) e aos 18 anos, provavelmente por causa da obrigatoriedade do serviço militar e da busca de trabalho formal. Para Jaime Araripe, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o subregistro é explicado por razões de pobreza e culturais. "No Norte e Nordeste, há muitos municípios onde as pessoas têm dificuldade financeira para se locomover até o cartório da cidade. Há casos também de mães que têm relações informais com o pai da criança e que não querem registrá-la sem que o pai reconheça a paternidade", afirmou Araripe. Ele diz que os cartórios tentam amenizar esse problema com projetos de cartórios itinerantes e de busca ativa por crianças sem registro. A emissão de uma certidão de nascimento é direito de toda a família e é gratuita. Mortalidade infantil cai - A pesquisa também mostra que a proporção de óbitos para menores de 1 ano no total de óbitos caiu de 9,6% para 4,5% nos últimos dez anos. Apesar da melhora, o instituto reconhece que as subnotificações podem prejudicar a aferição dos resultados. Por causa deste problema, os registros de óbitos de crianças com menos de 1 ano apresentam diferenças significativas em relação às estimativas por técnicas indiretas. (O Estado/CE, seção Nacional, 22/12/2004, p.7).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6987
Idioma
pt_BR