Notícia n. 5198 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 911 - 29/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
911
Date
2003Período
Outubro
Description
Desapropriação amigável. Atendimento aos requisitos registrários. - Ementa: Registro de Imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 37-6/0, Sorocaba, DOE 17/10/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5198
Idioma
pt_BR