Notícia n. 6956 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1472 - 20/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1472
Date
2004Período
Dezembro
Description
Usucapião. Ilhas costeiras. Bem público - União. - Ementa Oficial: Civil e Processual. Usucapião. Ilha costeira. Discussão sobre a caracterização de bem público sob a égide das constituições anterior e a vigente. Matéria constitucional. Incompetência do STJ. Recurso Especial nº 369.752
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6956
Idioma
pt_BR