Notícia n. 6939 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1466 - 10/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1466
Date
2004Período
Dezembro
Description
JORNAL DO TOCANTINS – 27/11/2004 Documentos mais baratos - Shirley Cruz A Agência de Desenvolvimento do Tocantins (AD-Tocantins), a Prefeitura de Palmas e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO) firmaram convênio para incentivar a regularização dos mais de 18 mil imóveis já comercializados em Palmas e que não têm registro e escritura. O convênio, amparado na Lei Complementar 90/2004 e no Decreto 340/2004, tem entre seus benefícios a redução do valor venal dos imóveis em 70%, a isenção do Imposto de Transferência de Bens lmóveis (lTBI) e da Taxa de Vistoria. O prazo do convênio expira em 12 de janeiro de 2005. Funcionários da AD-Tocantins ficarão nos cartórios da Capital para orientar os proprietários que queiram a regularização. (Jornal do Tocantins/TO, seção Economia, 27/11/2004, p.8).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6939
Idioma
pt_BR