Notícia n. 6929 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1466 - 10/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1466
Date
2004Período
Dezembro
Description
A GAZETA – 6/11/2004 Certidões serão emitidas de graça - Todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos hoje para a emissão gratuita do documento. A mobilização integra a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, que em Mato Grosso começou em 25 de outubro do ano passado. A meta do Governo do Estado é erradicar o sub-registro civil de nascimento até outubro de 2006. Em Mato Grosso a mobilização é coordenada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania, em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, diversas Secretarias Estaduais e entidades representativas da Sociedade Civil Organizada. A decisão de abrir os cartórios para a emissão do documento partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após interlocução do defensor-geral Fábio Guimarães com o corregedor do TJ, Mariano Travassos. Juntamente com os cartórios, também estarão de plantão os defensores públicos estaduais, encaminhando os casos que necessitam de autorização judicial para emissão do registro. No ano passado, a ação alcançou apenas o número de 768 registros expedidos. Entre os fatores que contribuíram para o reduzido número de documentos emitidos destacam-se que crianças a partir de 12 anos e pessoas adultas necessitam de autorização judicial para emissão do Registro Civil de Nascimento. Nos municípios que possuírem defensores públicos, eles estarão de plantão. Em Cuiabá estarão atendendo os cartórios do 3 o Ofício (localizado na rua Cândido Mariano, ao lado da prefeitura) e o cartório Xavier de Matos (na região do Coxipó, na avenida Fernando Corrêa, próximo ao trevo para Santo Antônio do Levergerl). Em Várzea Grande, são quatro cartórios: nos bairros Cristo Rei e Capão Grande, o 2 o Ofício (no centro da cidade) e um no distrito de Bom Sucesso. No interior, as secretarias de Ação Social estão organizando o mutirão. Dados do IBGE, do ano de 2001, apontam que em Mato Grosso há 41,1% da população sem registro civil de nascimento. A média nacional é de 31%. (A Gazeta/MT, seção Sábado, 6/11/2004, p.2-B).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6929
Idioma
pt_BR