Notícia n. 6926 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1466 - 10/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1466
Date
2004Período
Dezembro
Description
CORREIO BRASILIENSE – 19/11/2004 Serviços de cartórios se aproximam de cidadão - Paloma Oliveto Registro, certidão, título, escritura e contrato são palavras que assustam o brasileiro, acostumados com a burocracia e a lentidão dos cartórios. Mudar essa visão foi um dos objetivos do VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que termina hoje em Brasília. Durante o evento, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) anunciou várias medidas que tornam os cartórios mais acessíveis e populares. “Lançamos produtos que facilitam a vida do cidadão”, diz Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, associação que reúne mais de 20 mil cartórios. Um deles é o serviço 24 horas, obtido pela Internet. Para conseguir um documento no Rio de Janeiro, por exemplo, uma pessoa que mora em Brasília pode solicitá-lo pela rede. Por enquanto, oito estados participam do programa virtual, mas a previsão é que, no ano que vem, cartórios de todo o Brasil estejam disponíveis on line . Outra facilidade é a Certificação Digital, que dispensa o uso de papel e a necessidade de levar uma certidão ou documento a vários cartórios. Até agora, 200 unidades participam do programa e trocam, entre elas, informações, depois repassada ao solicitante. Registro gratuito A Anoreg-BR também firmou parcerias com o governo federal para participar de programas sociais. Quarta-feira passada, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, assinou um convênio que permitirá a pessoas carentes conseguirem de graça, o registro de imóvel. Quem mora em favelas ou propriedades rurais, por exemplo, poderá legalizar a situação jurídica da habitação. Até 2007, 800 mil brasileiros deverão ser assistidos pelo projeto Papel Passado . Ontem, a associação dos cartórios também aderiu ao programa Primeiro Emprego , que beneficia jovens sem experiência de trabalho. Para o secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos, Mario Mamede, os cartórios são parceiros importantes na luta contra o sub-registro de cidadãos. Somente em 2002, 800 mil crianças não foram registradas. No segundo dia do encontro, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome também anunciou uma parceria com a Anoreg-BR. Os cartórios vão ajudar a divulgar e monitorar o Bolsa Família. Além de oferecer informações, também vão inscrever os beneficiados e controlar, por meio do Disque Denúncia, a aplicação dos recursos voltados ao programa. "Os cartórios vão enviar às prefeituras e aos conselhos ou comitês responsáveis pelo controle do Bolsa Família informações sobre nascimentos, aquisições imobiliárias, casamentos e óbitos para levantar dados que possam mudar o perfil patrimonial das famílias assistidas", explicou Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social. Apesar das promessas de boas ações, os cartórios receberam uma crítica durante o encontro. O diretor do Fundo Monetário Internacional, Murillo Portugal, lembrou que os custos ainda são altos para os trabalhadores brasileiros. Para obter a abertura de firma individual, por exemplo, é preciso pagar R$ 124, quase meio salário mínimo. (Correio Brasiliense/DF, seção Brasil, 19/11/2004, p.16).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6926
Idioma
pt_BR